Conheça as perguntas mais frequentes sobre a documentação de estrangeiros/imigrantes:
Quais os tipos de registros de estrangeiros existentes no acervo do Arquivo Nacional? Listas de desembarque, carteira de identidade de estrangeiro, processos denaturalização.
O que são listas de desembarque? São relações com nomes dos passageiros organizadas por dia/mês/ano.
Quais informações podem ser encontradas nas listas de desembarque? Apenas o nome (os passageiros encontram-se enumerados por ordem de chegada eposição familiar), a nacionalidade e, raramente, a naturalidade do passageiro.
Que dados são necessários para o exame em listas de desembarque? Nome completo do estrangeiro, o dia, mês, ano do desembarque ou o mês, ano e nome do vapor, bem como o porto em que ocorreu o desembarque.
O que é certidão de desembarque? É o documento emitido pelo Arquivo Nacional com base nas listas de desembarque. Transcreve exatamente as informações do documento original.
Em que consiste a carteira de identidade de estrangeiro? É o documento obrigatório para todos os estrangeiros residentes em caráter permanenteno país, não naturalizados.
Quando foi instituída a obrigatoriedade deste documento? A partir de agosto de 1938, com o Decreto nº 3010. Neste decreto, todos os estrangeiros com até 60 anos foram obrigados a se cadastrar no Serviço de Registro de Estrangeiros da cidade onde viviam no Brasil.
Quais informações podem ser encontradas nos prontuários de registro de estrangeiro? O prontuário de RE geralmente apresenta data de nascimento, nacionalidade, naturalidade. Em alguns consta filiação, profissão, estado civil, local de emprego e residência, data de chegada ao Brasil, porto e navio.
Que dados são necessários para o exame dos fichários nominais de prontuários deregistros de estrangeiros (RE, SRE, Carteira modelo 19)? Nome completo do estrangeiro, a filiação e a cidade / estado em que o estrangeiro fez oregistro no Brasil.
O que é o processo de naturalização? É o conjunto de documentos apresentados pelo imigrante para solicitação da cidadania brasileira. Além dos documentos apresentados pelo imigrante, possuem também anexos (pareceres e despachos de autoridades competentes).
A naturalização era obrigatória? Não. Apenas os estrangeiros que desejavam obter cidadania brasileira iniciavam este processo.
Que dados são necessários para o exame dos índices nominais de naturalização? Nome completo do estrangeiro, filiação, e, se possível, o ano do nascimento e do óbito.
O Arquivo Nacional emite certidão negativa de naturalização? Não. O Arquivo Nacional presta informações quanto à existência ou não do processo denaturalização no acervo.
Onde posso obter esta certidão? O órgão que tem atribuição jurídica para fornecer esta certidão é a Divisão deNacionalidade e Naturalização do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacionalde Justiça do Ministério da Justiça
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